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O Tratado da Antártica rege a Antártica a nível mundial.
O Tratado da Antártica foi assinado em 1959 pelos 12 países cujos cientistas trabalharam na Antártica durante o Ano Geofísico Internacional 1957-58.
Argentina, Austrália, Chile, França, Nova Zelândia, Noruega, e Reino Unido estavam entre os signatários originais do Tratado da Antártica, que tinha reivindicações territoriais para partes da Antártica, algumas das quais sobrepostas.
Algumas partes do Tratado não reconhecem as reivindicações territoriais, enquanto outras dizem reservar-se o direito de fazer uma reivindicação. O Artigo IV do Tratado da Antártica protege expressamente todas as posições e mantém o status quo:
Os actos ou actividades que ocorram enquanto este Tratado estiver em vigor não constituirão uma base para a afirmação, apoio ou rejeição de qualquer reivindicação de soberania territorial na Antártica ou a criação de qualquer direito de soberania na Antártica. Nenhuma nova reivindicação ou extensão de uma reivindicação existente de soberania territorial na Antártica poderá ser reivindicada enquanto o presente Tratado estiver em vigor.
O Tratado da Antártica exclui a possibilidade de um conflito sobre a soberania. Entrou em vigor em 1961 e, desde então, foi ratificado por vários outros países.
Algumas disposições importantes do Tratado:
1. A Antártica será utilizada exclusivamente para fins pacíficos (Artigo I).
2. A liberdade de cooperação científica e de investigação continuará (Artigo II).
3. As observações e resultados científicos da Antártica serão livremente trocados e disponibilizados (Artigo III).
4. Para promover os objectivos e assegurar o cumprimento das disposições do Tratado, “Todas as zonas da Antártica, incluindo todas as estações, instalações e equipamento nessas zonas […] estarão abertas à inspecção em qualquer momento” (Artigo VII).
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